O prefeito Gilmar Olarte (PP) assinou ontem o Decreto nº. 12.382 que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura. O decreto que traz 76 artigos e normatiza princípios, objetivos, estrutura, organização e financiamento, foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial de Campo Grande.
Segundo o decreto, o Sistema Municipal de Cultura (SMC) vai integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e tem por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico do campo-grandense e garantir o pleno exercício de seus direitos culturais.
