O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), já pode criar a 20ª e 21ª pastas, a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) e a Secretaria Municipal de Ação Comunitária. A publicação saiu no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (14).
A lei publicada autoriza o Poder Executivo a criar as duas pastas. Agora fica a critério de Olarte oficializar as duas secretarias. Os projetos foram foram aprovados no dia 3 de junho, da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e 10 de junho, da Secretaria de Ação Comunitária.
A pasta da Igualdade racial será responsável por “formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e avaliação das políticas públicas de ações afirmativas da promoção dos direitos dos indivíduos e grupos étnico-raciais, com ênfase na população negra, que sofreram injustiças históricas e sofrem de desigualdades sociais motivadas pela discriminação racial e demais formas de intolerância”.
A secretaria de Ação Comunitária vai cuidar de para executar políticas públicas para o desenvolvimento das comunidades e inclusão social, desenvolver eventos e ações de integração comunitária e prestação de serviços para promoção da inclusão social, fomentar a participação da população no processo de composição da Lei Orçamentária e atuar no processo de discussão quanto à qualidade, oportunidade, revisão, estimativa e demanda da oferta dos serviços prestados à população.
Hoje, a prefeitura tem as seguintes secretarias: Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande); Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito); Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande); Fundac (Fundação Municipal de Cultura); Funesp (Fundação Municipal de Esporte); Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande); SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social); Sedesc (Secretaria Mun. de Desen. Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Agronegócio); Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais); Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação); Semad (Secretaria Municipal de Administração); Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano); Semed (Secretaria Municipal de Educação); Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle); Semre (Secretaria Municipal da Receita); Semju (Secretaria Municipal da Juventude); Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública).
Apesar dos institutos não estarem no patamar de secretaria, com as fundações, a Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) está na lista das pastas do primeiro escalão.
Atualizada às 16h58 para acréscimo e correção de informação.
