O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki admitiu o pedido de revisão criminal enviado pela defesa do ex-deputado federal Natal Donadon (ex-PMDB-RO) para anular o julgamento em que ele foi condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A decisão do ministro foi assinada na última segunda-feira (24).
Preso em junho do ano passado, Donadon cumpre a pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal.
Zavascki entendeu que o pedido da revisão, que permite rediscutir a condenação imposta pelo próprio tribunal, preenche os requisitos previstos na legislação. O ministro negou, porém, pedido de liminar (decisão provisória) para que a condenação dele fosse suspensa desde já ou que Donadon passasse para o regime semiaberto.
A defesa pede a nulidade do julgamento pelo fato de o processo que levou à sua condenação ter sido baseado em provas colhidas durante o inquérito civil e não em juízo, em que, por exemplo, depoimentos são colhidos na presença de um juiz e de representantes da defesa e da acusação.
Além disso, argumenta que o caso continuou tramitando no Supremo mesmo após ele ter renunciado ao cargo em 2010, perdendo, assim, o foro privilegiado e alega que ele recebeu penas mais elevadas do que outros acusados que responderam pelos mesmos fatos na Justiça comum.
Ainda em 2010, Donadon concorreu novamente às eleições e foi eleito deputado federal. Quando saiu a sua condenação no STF no ano passado, ele foi submetido a um processo de cassação na Câmara dos Deputados, mas acabou absolvido pelos seus pares e manteve o seu mandato. Novo processo de cassação foi aberto e desta vez, por conta do fim do voto secreto, ele teve o seu mandato parlamentar cassado pela Câmara.
Pedido idêntico de revisão criminal estudam fazer os advogados de alguns réus condenados no julgamento do mensalão após a saída do ministro Joaquim Barbosa da Corte, conforme revelou o jornal “Folha de S.Paulo” nesta sexta-feira (28).
A revisão criminal é uma nova ação que tem intenção de reverter uma decisão da Justiça. Se for comprovado que houve erro judicial a sentença pode ser alterada pela Justiça. No entanto, a chance de êxito costuma ser pequena, segundo advogados consultados pelo UOL.
