O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu em Plenário, nesta segunda-feira (13), manifesto entregue por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em favor da reforma do sistema penitenciário brasileiro.
O documento, iniciativa do Projeto Cárcere Cidadão, foi lançado em março e assinado por diversos centros acadêmicos brasileiros, juristas e entidades como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. O manifesto cobra uma política carcerária que fortaleça a cidadania. Política que deverá ser articulada entre os três Poderes da República e a sociedade civil, para garantir a finalidade ressocializadora da pena.
Outro item pede que sejam apontadas soluções baseadas em medidas alternativas ao cárcere, mais do que na simples construção de novas vagas. O manifesto lembra que cabe ao Estado fornecer meios para a formação profissional e educacional no cárcere, além de medidas de individualização da pena.
Além disso, o documento sugere a adoção de parâmetros mais estáveis para as prisões processuais e cautelares, para reduzir o número de presos provisórios por longo tempo.Nesse sentido, o manifesto destaca a necessidade de informatizar a execução penal para agilizar procedimentos e evitar o prolongamento de penas juridicamente já cumpridas.
É preciso também, segundo os manifestantes, estruturar medidas de acompanhamento dos egressos para prevenir a reincidência.
Um ponto polêmico levantado pelos manifestantes é a importância de um debate público sobre a política de drogas vigente, em especial a sua relação com a grande quantidade de apenados por tráfico de drogas.
O senador Eduardo Suplicy, que declarou seu apoio às propostas do Manifesto pelo Cárcere Cidadão, defende as penas alternativas por oferecer, segundo comprovação de especialistas da área, menos chances de reincidência do que para aqueles condenados à prisão.
A proposta visa também fortalecer ouvidorias e corregedorias para prevenir a corrupção e o abuso de autoridade. Além de reduzir o problema da superlotação, também garantiria a humanização do sistema carcerário.
Uma comissão especial de juristas designada pelo Senado tem até 60 dias, a contar de do dia 4 de abril, para apresentar um anteprojeto de uma nova Lei de Execução Penal. Presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão tem a missão de atualizar a Lei 7.210/1984, cujo objetivo é “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
