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Receita suspende tributos de importações para a JMJ

A importação de bens destinados à Jornada Mundial da Juventude poderá ter suspensão total de tributos. A decisão está em instrução normativa da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União. “A importação de bens para uso ou consumo no planejamento, preparação e execução do evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013 […]

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A importação de bens destinados à Jornada Mundial da Juventude poderá ter suspensão total de tributos. A decisão está em instrução normativa da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União. “A importação de bens para uso ou consumo no planejamento, preparação e execução do evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013 poderá ser realizada no regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos”, diz a instrução. O evento religioso católico começa no próximo dia 23 e prossegue até o dia 28 de julho na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o documento, poderão realizar importação com esse benefício o Comitê Organizador Local (COL) do evento, os entes públicos envolvidos no planejamento, preparação e execução da Jornada, as empresas contratadas pelo COL e pelos entes públicos envolvidos e os operadores logísticos contratados pelo COL ou por esses entes públicos e empresas. Para obter a isenção, os interessados devem habilitar-se na Receita.

O regime aduaneiro especial de admissão temporária permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos incidentes na importação ou com suspensão parcial. No caso da Jornada, a suspensão será total. Essa suspensão abrange Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Cide e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

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