A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5156/13 que regulamenta a profissão de audiodescritor. Pela proposta, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a atividade consiste na narração de imagens, sons, textos e demais informações que não podem ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.
Entre as atividades do audiodescritor, a proposta enumera o planejamento e a execução de roteiros de audiodescrição; elaboração de estudos, projetos e pareceres técnico-científicos ou culturais no âmbito de sua formação; assim como produção de ensaios e experimentações em seu campo de atividade.
Ainda conforme o projeto, a jornada normal de trabalho do audiodescritor será de seis horas diárias e trinta semanais, salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho. Além disso, roteiros de audiodescrição serão considerados obras intelectuais e sua utilização deverá obedecer à legislação sobre direitos autorais.
A proposta tem caráter conclusivo e foi encaminhada às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
