O papa Francisco aprovou nesta quinta-feira uma reforma do código penal do Vaticano que reforça as sanções contra os atos de pedofilia e fortalece as medidas repressivas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
O “motu proprio”, o decreto assinado pelo papa, tem por objetivo “ajustar aos parâmetros internacionais” o sistema penal do Vaticano que remontava a 1929, ano da criação do Estado da Cidade do Vaticano.
O sumo pontífice também anula a pena de prisão perpétua, que será substituída pela reclusão a 30 ou 35 anos.
Além disso, o texto introduz nas leis vaticanas diversos crimes reconhecidos pelas convenções internacionais, como a tortura, o genocídio e a discriminação racial, e inclui “o conjunto da categoria dos crimes contra os menores: venda, prostituição, recrutamento e violência sexual contra eles, pornografia, posse de material pornográfico e atos sexuais com menores”.
Embora o papa afirme seguir os passos de seu antecessor, a adoção desta reforma apresenta uma mudança em relação às ações de Bento XVI, que se concentrou principalmente no saneamento interno da Igreja e da diocese através da destituição de bispos e sacerdotes, e encorajando a cooperação com as autoridades judiciais civis.
Em abril, o papa Francisco pediu uma atuação com “determinação” contra os abusos sexuais cometidos pelo clero. Esta foi a primeira vez que o Papa argentino falou diretamente e de maneira pública sobre os abusos sofridos durante décadas por dezenas de milhares de crianças.
Para a organização de vítimas SNAP, o novo código penal “é bom para a imagem do Vaticano, mas ruim para a segurança das crianças, já que dará uma falsa impressão de reformas (…) A hierarquia da Igreja não precisa de novas leis, necessita apelas aplicar a legislação existente na sociedade civil”, afirmou.
Já a organização Terre des Hommes se alegrou que o Vaticano “remedie um grande atraso não apenas condenando estas violações, mas tornando-as um crime em seu próprio sistema jurídico”.
As novas normas, que entrarão em vigor no dia 1º de setembro, são aplicadas a todos os membros da Cúria, assim como a todos os funcionários diplomáticos e a todos os funcionários de organismos e instituições vinculados à Santa Sé.
A nova legislação vaticana também prevê a possibilidade de que os tribunais da Santa Sé julguem “crimes cometidos contra a segurança, os interesses fundamentais e o patrimônio da Santa Sé”.
A divulgação de informação confidencial será punida de forma mais severa caso os documentos sejam considerados importantes.
O “motu próprio” do papa também revisa a definição dos “crimes contra a administração pública em relação à Convenção das Nações Unidas contra a corrupção”, que prevê penas mais severas. Estão previstas sanções administrativas e econômicas para as entidades cujos organismos ou funcionários cometam atividades criminosas.
Por sua vez, são reforçados os poderes dos tribunais do Vaticano em matéria de confisco e embargo preventivo de bens.
O texto do papa também prevê a extradição e a obrigação de cooperação judicial internacional para as instituições da Santa Sé.
O papa Francisco começou nas últimas semanas a retomar o controle do controverso banco do Vaticano, o Instituto para as Obras Religiosas (IOR), envolvido em vários escândalos por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Antes de uma reforma prevista do IOR, o Papa nomeou uma comissão de investigação com a qual se reuniu na noite de quarta-feira no Vaticano para “encorajá-la em seus trabalhos”.
