O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.
O governo argumentou que o número de interessados no programa cresceu de forma “exponencial” nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.
A aprovação foi criticada pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “Na previsão orçamentária deste ano, o governo disse que ia destinar para o Fies R$ 1,6 bilhão, mas acontece que, desse valor, até o momento, só foi empenhado 9,5%, e agora ele vem pedir mais R$ 2,5 bilhões, sob o argumento de que está faltando dinheiro. É mentira”, disse.
Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), defendeu que o recurso não fosse repassado para a educação privada. “Não podemos repassar recursos públicos para empresas particulares. Entendemos que esses recursos poderiam ser dirigidos para outros setores como a saúde”, declarou. A matéria segue agora para análise dos senadores.
