O juiz da 2ª Vara Federal, Ricardo Damasceno de Almeida, determinou o afastamento imediato do denunciado Gustavo Rios Milhorim, a fim de resguardar o patrimônio público. Ele é filho de Carlos Roberto Milhorim, exonerado em 2 de janeiro de 2012 junto com o então superintendente, Marcelo Miranda e seu braço direito, Guilherme Alcântara de Carvalho. Além disso, um apartamento de Carlos foi sequestrado pela Justiça, devido a fortes indícios de ter sido adquirido com dinheiro do esquema criminoso.
A Justiça aceitou nesta terça-feira (2) a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) de uma quadrilha infiltrada no Dnit-MS (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes de Mato Grosso do Sul) de Dourados – distante a 225 km de Campo Grande, que desviou cerca de R$ 14 milhões em recursos públicos. Segundo o MPF, o dinheiro foi desviado por meio de contratos do Dnit com as empresas TV Técnica Viária Construções, Rodocon Construções Rodoviárias e ECR Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria.
São réus na ação penal os integrantes da cúpula do Dnit-MS afastados em 2 de janeiro de 2012: o ex-governador de MS e ex-Superintendente Regional do DNIT, Marcelo Miranda; o ex-Supervisor do DNIT em Dourados, Carlos Roberto Milhorim; o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do DNIT/MS, Guilherme de Alcântara Carvalho; engenheiro da ECR, Gustavo Rios Milhorim.
No caso de Gustavo Rios – que não assinava o sobrenome do pai nas vistorias para não levantar suspeita – o juiz determinou seu afastamento imediato do desempenho de qualquer atividade relacionada a licitação, contratação e fiscalização de obras rodoviárias, conferência e medição de pavimentações, obras e serviços de manutenção e conservação de rodovias federais, notadamente aquelas executadas pelas empresas RODOCON Construções Rodoviárias Ltda e TV Técnica Viária Construções Ltda, cujas atribuições sejam de responsabilidade da autarquia federal.
O magistrado autorizou ainda o sequestro apartamento de Carlos Roberto Milhorim, ex-chefe do DNIT em Dourados, devido a fortes indícios de que o mesmo tenha sido adquirido em razão do esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas a pavimentação de rodovias federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Na ação penal serão julgados ainda o engenheiro da Rodocom, Francisco Roberto Berno; o encarregado geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; os sócios da base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, Renato Machado Pedreira e José Carlos Rozin; o engenheiro da Técnica Viária, Hilário Monteiro Horta; a funcionária da Técnica Viária, Solange Regina de Souza; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato, e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa.
Os suspeitos têm prazo de 10 dias para a defesa preliminar, especificar provas e, possivelmente, arrolar testemunhas.