O governador André Puccinelli (PMDB) incentivou, nesta quinta-feira (8), a Assembleia Legislativa a abrir CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investir o sistema de saúde de Mato Grosso do Sul. Por outro lado, a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) avaliou que não há fato determinante e alertou sobre o risco de a comissão “virar em nada”.
“A Assembleia tem autonomia que este Executivo lhes deu e acho importante a iniciativa, se acharem que a audiência pública resolve, concordo, se acharem que CPI resolve, concordo”, disse Puccinelli, após ser questionado sobre a proposta de alguns deputados de apurar os motivos da falta de leitos em hospitais e das filas nos postos de saúde por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Toda investigação tem que ser esclarecida pra que se inocentem os inocentes e para que se culpem e punam a quem merece”, completou o governador, durante o lançamento do livro Vozes das Artes Plásticas, na manhã de hoje, no Parque dos Poderes.
Doutoranda em direito constitucional, Simone ponderou que não há fato determinano e sugeriu a instalação de uma comissão especial. “Pela Constituição, CPI tem que apurar fato específico e determinado”, explicou.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), o fato determinano é a morte de pessoas a espera de leitos em hospitais. Além disso, ele destaca que hoje o principal reclame da população é o setor da saúde.
“A minha preocupação é isso alastrar e virar em nada”, alertou Simone. “Muitas CPIs no Brasil são enterradas por advogados justamente porque não se cumpriu o que fala a Constituição que é apurar fato específico e determinado, consequentemente, você põe por terra tudo o que queria investigar”, completou.
Neste sentido, Simone é a favor de uma comissão especial. “O intuito não é a solução, se o intuito é a solução, sou a favor de uma comissão especial, ela tem esse poder de percorrer, fazer relatório, falar em nome da Assembleia e, com base nesta comissão especial, instala-se CPIs se necessário. Essa seria minha sugestão”, finalizou.
