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Frente parlamentar fará ato público em defesa de novos tribunais federais

Um ato público em defesa da criação de quatro tribunais regionais federais está marcado para quinta-feira (1º) no Senado. Os novos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (com sede em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus) estão previstos na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho, mas recente decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, […]

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Um ato público em defesa da criação de quatro tribunais regionais federais está marcado para quinta-feira (1º) no Senado. Os novos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (com sede em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus) estão previstos na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho, mas recente decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, suspendeu seus efeitos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, que levou à concessão da liminar, foi movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Joaquim Barbosa acolheu alegação de vício de iniciativa, uma vez que a proposta de criação de TRFs só caberia aos tribunais superiores e não ao Legislativo.

O ato público será realizado pela Frente Parlamentar Mista de Criação dos quatro TRFs. Segundo o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador da frente no Senado, audiências públicas sobre o tema demonstraram a constitucionalidade da proposta, a real situação dos custos para a implantação dos tribunais e a regular tramitação da matéria, descaracterizando a existência de erro formal ou vício na iniciativa.

Foram convidados governadores, prefeitos de capitais, associações de magistrados e de advogados, bem como parlamentares. Na avaliação do senador, a instalação dos tribunais será de extrema importância para a concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual.

“O que pretendemos nesta audiência é mostrar ao Brasil que seu povo merece justiça mais eficiente, em especial aqueles que mais precisam dela para garantir o direito a sua aposentadoria”, afirmou Sérgio Souza.

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