Para evitar danos ao meio ambiente, riscos de desabamento e rachaduras, Promotoria pede para município adotar medidas para proteger o meio ambiente na construção de novos edifícios
Após os danos causados pela construção do Edifício Pablo Picasso pela Plaenge, o MPE (Ministério Público Estadual) fez uma recomendação à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambeinte e Desenvolvimento Urbano) para concluir em 60 dias o termo de referência para o rebaixamento do lençol freático em Campo Grande.
A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Andréia Cristina Peres da Silva, determinou que todos os empreendimentos devem realizar estudos de impacto ambiental prévios e obter a licença ambiental antes do início das obras.
A determinação se deu devido ao Inquérito Civil nº 60/2011, instaurado pelo MPE em 7 de dezembro de 2011, para investigar os danos ambientais decorrentes da atividade de perfuração e rebaixamento do lençol freático na construção do edifício Pablo Picasso pela construtora Plaenge. O prédio está localizado na rua Brasil, nº 86, Centro, em Campo Grande.
Na recomendação, publicada no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (28), o MPE aponta que no caso da obra de rebaixamento do lençol freático para a construção do edifício Pablo Picasso não foram discutidos os efeitos decorrentes do desvio da água do lençol sobre a estrutura urbana e ambiental da região da obra. Isso pode ter causado diversos danos ao meio ambiente, além de ter colocado a vida das pessoas em risco.
O rebaixamento, conforme a técnica de engenharia do órgão, causa a reacomodação do solo acima do lençol freático e os movimentos da camada de terra para esse realinhamento podem gerar rachaduras, fissuras e recalques antecipados em fundações de outras edificações criando o perigo de desabamento. Pode causar ainda afundamento da via fazendo surgir crateras no asfalto, provocando desastres com veículos e pessoas.
“O adensamento de terrenos do entorno pela diminuição da pressão neutra do subsolo, podendo ocorrer o ‘afundamento’ de pavimentos de ruas e edificações, o que possivelmente também está ocorrendo em Campo Grande (MS) com a abertura de crateras nas vias públicas”, diz a recomendação da promotora.
Na obra da Plaenge, a água proveniente do lençol freático passou a ser lançada na rede de drenagem pluvial. Como a rede não foi projetada para receber a carga extra de águas isso pode causar o rompimento de tubulação de redes de água, esgoto, telefonia, gás e etc. Além disso, a água lançada na rede de drenagem foi analisada e considerada não potável devido à presença de contaminantes acima dos índices tolerados.
O MPE afirma ainda que o excesso de bombeamento de água causado com o afundamento faz com que a o lençol demore a se recompor, o que pode afetar o nível dos lagos e dos rios da cidade, já que não são realimentados pela água do lençol.
Para evitar que novos desastres aconteçam, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Odimar Luiz Marcon, tem prazo de 60 dias para elaborar o termo de referência para a atividade de rebaixamento de lençol freático, passando a exigir o seu cumprimento pelo empreendedor que realizar esse tipo de atividade, bem como exigir a realização de estudos ambientais prévios e obtenção de licença ambiental para a atividade.
No caso da construção do Edifício Pablo Picasso, o Município alegou não ter submetido a atividade a prévios estudos ambientais e a processo de licenciamento ambiental por não possui termo de referência para a execução desse tipo de obra (Ofício 3.392/DLMA/Semadur de 28 de dezembro de 2012).
