Reivindicações da classe médica, insatisfeita com o texto original da Medida Provisória 568/2012, foram acatadas pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele é um dos relatores da comissão mista encarregada de analisar preliminarmente a matéria. Os profissionais de saúde da rede federal reclamam que a proposta enviada ao Congresso pelo governo resulta em perdas salariais e aumento de carga horária.
O relatório de Eduardo Braga foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (13), pela comissão mista que analisa a MP, que é composta por deputados federais e senadores. Eduardo Braga foi relator pelo Senado. Pela Câmara, o relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
– Estamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa medida provisória – disse Braga, que é o líder do governo no Senado.
Eduardo Braga disse ter negociado com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). No relatório, ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação.
O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, o que havia gerado protesto dos profissionais por representar redução da remuneração recebida atualmente. Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme o modelo atual. Braga também excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.
Ao final da reunião da comissão mista, um grupo de médicos veterinários da Universidade de Brasília conversou com Eduardo Braga para agradecer as modificações feitas na proposta do governo federal.
Agentes Comunitários de Saúde
Eduardo Braga disse, porém, não ser possível incluir o piso salarial de agentes comunitários de saúde, como a categoria reivindicava, porque isso representaria aumento de despesa no Orçamento da União, o que é proibido por lei. Mas disse que se colocaria à disposição para auxiliar nas negociações com o governo federal no sentido de fazer com o que um projeto de lei que institua o piso desses profissionais seja votado na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2006.
– Acredito que se houver pressão da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e do colégio de líderes daquela Casa junto ao presidente [da Câmara], Marco Maia, essa proposta pode ser finalmente votada. De minha parte, posso acompanhar reuniões com a ministra Gleisi Hoffmann [da Casa Civil] e Ideli Salvati [das Relações Institucionais] – explicou.
