O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que pretende retomar o processo de votação de seu relatório ainda nesta semana. Segundo ele, a proposta deve ser votada pela Câmara até o final do ano e pelo Senado no primeiro semestre do ano que vem.
O relatório apresentado pelo deputado em janeiro deste ano é polêmico e não foi votado na comissão especial por falta de consenso. Os integrantes da comissão divergiram, por exemplo, sobre como colocar em votação a proposta de instituir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.
Financiamento público
A mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil é o tema mais polêmico da reforma. Pela proposta, os candidatos ficariam proibidos de captar recursos privados para suas campanhas. Para o relator, essa medida acaba com a dependência cada vez maior que o sistema político tem do poder econômico.
“Existem candidatos que se beneficiam do abuso do poder econômico, existem setores da sociedade que têm interesse em manter o financiamento privado porque um Parlamento menos independente, mais ao sabor de suas pressões”, argumenta Fontana.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), essa medida corrige distorções do sistema partidário brasileiro. “É até uma questão de ética: o abuso do poder econômico passa por essa questão do financiamento de campanhas. Estabelecer o financiamento público exclusivo é cortar o mal pela raiz”, argumenta.
Quem é contrário ao financiamento público exclusivo afirma que a medida não acaba com a participação de dinheiro ilegal nas campanhas, o chamado caixa dois – ao contrário: poderia até estimular essa prática.
“Muitos pegarão dinheiro do Estado e vão continuar praticando caixa dois. Além disso, é um modelo que só funciona se conjugado à lista fechada de candidatos – senão, como saber quem vai ganhar quanto?”, questiona o deputado Sandro Alex (PPS-PR).
Na opinião do cientista político David Fleischer, o financiamento público poderia resolver o problema de “caixa dois” se a Justiça Eleitoral tivesse poderes e recursos, humanos e financeiros, para fiscalizar os gastos de campanha. “Hoje não é esse o caso. A Justiça Eleitoral está com muita dificuldade para obrigar os candidatos a abrir as contas.”
O cientista político Cristiano Noronha concorda. “Se a Justiça Eleitoral tivesse instrumentos para fiscalizar e punir, não haveria necessidade de haver financiamento público de campanha. A Justiça Eleitoral, estando bem preparada, pode fiscalizar independente da origem do dinheiro.”
