O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está prestes a completar 100% das comarcas com a implantação do processo eletrônico. A previsão da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça é de que isso seja possível até a última semana de novembro.
A mais recente implantação foi finalizada no último fim de semana, quando ocorreu a migração do sistema na Comarca de Porto Murtinho. Com isso, faltará apenas Iguatemi para que todas as 54 comarcas do Estado estejam trabalhando com o processo eletrônico.
O TJMS é o primeiro tribunal do país, que utiliza o sistema SAJ, a integrar o sistema em 1º e 2° graus, pois, assim como nas comarcas, a Secretaria também já atua com o processo digital, permitindo assim a otimização do tempo, do trabalho e dos dados de cada processo.
Em Porto Murtinho, a partir desta segunda-feira (19), todos os peticionamentos passam a ser no formato eletrônico, assim como nas demais 53 localidades em que já houve a migração. Com isso, o Poder Judiciário já tem 98% das comarcas digitalizadas.
Processo eletrônico – A tramitação eletrônica de processos judiciais é uma prática recente na história do poder judiciário nacional. Há pouco mais de cinco anos foi editada a Lei nº 11.419 que trata da informatização do processo judicial. Além de permitir o uso do meio eletrônico na tramitação de processos, a lei também permitiu o envio de petições por meio eletrônico mediante o uso de assinatura digital, além da prática dos demais atos processuais por meio eletrônico.
Mato Grosso do Sul foi pioneiro no Brasil ao inaugurar, em 2005, na Capital do Estado, a 10ª Vara do Juizado Especial, ou seja, antes mesmo da própria edição da Lei que regulamentou o processo digital. A 10ª Vara do Juizado foi a primeira vara de MS a ter um sistema de movimentação processual totalmente eletrônico e a primeira vara eletrônica da justiça estadual do país a ter o andamento dos autos completamente informatizado. Na sequência, houve a digitalização de outras varas dos juizados.
No ano de 2009 o Poder Judiciário Estadual estabeleceu outro marco histórico com o lançamento no dia 20 de julho daquele ano de quatro novas varas na Comarca de Campo Grande: as 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais, que foram as primeiras varas da justiça comum que adotaram a tramitação eletrônica dos processos.
A digitalização de varas foi uma constante nos últimos anos e mais um degrau foi conquistado com a implantação na metade de 2010 da 1ª comarca digital do Estado, em Dois Irmãos do Buriti. Desde então começou uma grande informatização das comarcas do interior do Estado.
