O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu nesta terça-feira (17) a aprovação da Resolução 72 e garantiu liberar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados que se sentirem prejudicados com o fim da chamada guerra dos portos.
A prática é considerada um problema porque consiste na cobrança, por alguns estados, de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) menor para estimular o desembarque de produtos importados através de seus portos.
Com a aprovação da Resolução 72, no Senado, haveria uma unificação em 4%, em todos os estados, da alíquota do ICMS que incide sobre produtos importados, pondo fim à guerra dos portos.
A proposta anunciada por Mantega, de liberação de recursos do BNDES, estabelece juros de 7% ao ano para que os governadores dos estados considerados prejudicados com a aprovação da Resolução 72 possam estimular novas atividades locais e compensar as receitas que venham a perder.
“Para permitir que esses estados façam uma transição, o governo está oferecendo recursos financeiros a taxa de juros baixa de modo que eles não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas e para realizar novos investimentos”, disse.
Para ele, com os novos recursos, os estados poderão atrair e fixar novas atividades econômicas em troca da redução do ICMS às importações. Segundo Mantega, os estados que têm bancos de desenvolvimento poderão utilizar também os recursos para financiar empresas e reduzir o custo financeiro na região.
“Isso irá mantê-las [as empresas] no local, mais estimuladas a produzir ali e o estado não se tornaria um mero corredor de importações.” No início da tarde, Mantega embarcou para São Paulo. Amanhã (18), o ministro deverá embarcar para Washington, onde participará do encontro do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
