O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM), coletou assinaturas junto aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para encaminhar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), o pedido de criação de uma Comissão Especial com afinalidade de acompanhar a execução das novas regras de financiamento da áreade saúde surgidas com a regulamentação da emenda 29 e propor novas fontes derecursos para o setor.
Segundo ele, “a fixação depercentuais mínimos de recursos a serem aplicados em saúde, por parte dos entesfederativos, foi um dos momentos mais importantes da Câmara dos Deputadosatravés da aprovação do PLP 306, de 2008”. Contudo, a promulgação do diploma legal em seus moldes atuais pode ter como consequência o surgimento de umatendência de diminuição do volume de recursos disponíveis para a área.
Mandetta destaca que questõesconexas relativas à área temática de outras comissões permanentes continuem aser discutidas no âmbito do Congresso Nacional, com implicações noequacionamento dos meios de financiamento da saúde. Ele cita, como exemplos,assuntos como a formação de novos médicos, necessários à implementação dosesforços do Governo no que se refere a interiorização da medicina, arevalidação de diplomas de medicina obtidos em entidades de ensinoestrangeiras, o desempenho da profissão em território nacional e seus reflexosno funcionalismo público, que são matérias que compõem especialidades dasComissões de Educação e Cultura e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“As verbas públicas serão cadavez mais necessárias para financiar os crescentes custos em saúde e previdênciasocial da população brasileira que, de fato, vem envelhecendo paulatinamente, aponto de daqui a duas décadas vermos a parcela acima dos 60 anos superar a dosbrasileiros com menos de 15 anos de idade”, prevê o parlamentar democrata.
Falta de médicos
Durante audiência pública quedebateu a fiscalização de hospitais particulares na última quarta feira,Mandetta informou que procurou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, paratratar do debate da questão da falta de médicos. “Pedi ao ministro que toda equalquer medida do governo federal sobre o assunto possa ser debatidaantecipadamente com a Comissão de Seguridade”, revelou. Ele manifestousolidariedade ao ex-deputado Flávio Dino, que perdeu o filho Marcelo, de 13anos, após internação em hospital particular de Brasília. “Me solidarizo com asmilhares de pessoas que sofrem com a quase falência do sistema de saúde”,assinalou.
Mandetta subscreveu, ainda, orequerimento do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) para a Comissão de Seguridade Social e Família realizar seminário junto com a Comissão de Assuntos Sociais doSenado Federal para discutir a necessidade de formação de um número maior demédicos, bem como ingresso de médicos estrangeiros ou brasileiros formados emuniversidades no exterior.
