Pular para o conteúdo
Geral

Lei complementar reduz competência do vice-presidente do TCE-MS

Alterações no artigo 10, da Lei complementar nº 160, que dispõe sobre as competências exercidas pelo vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) foi publicada no diário oficial desta quarta-feira (26). Segundo o documento, fica retirada da norma o exercício da direção-geral da Escoex (Escola Superior de Controle Externo). O vice-presidente, que substitui o […]
Arquivo -

Alterações no artigo 10, da Lei complementar nº 160, que dispõe sobre as competências exercidas pelo vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) foi publicada no diário oficial desta quarta-feira (26). Segundo o documento, fica retirada da norma o exercício da direção-geral da Escoex (Escola Superior de Controle Externo).

O vice-presidente, que substitui o presidente em caso de ausência, afastamento, licença, impedimento, suspeição ou vacância do cargo por período igual ou inferior a 180 dias para o término do mandato; e presta auxílio ao presidente sempre que solicitado, agora deixa de assumir o exercício da direção-geral da Escoex, visando por em prática debates promovidos entre os conselheiros da Corte, em especial os atinentes à organização dos trabalhos administrativos da Escola.

O projeto foi encaminhado pelo presidente do TCE, conselheiro Cícero Antonio de Souza no final de novembro à Assembleia Legislativa. Apesar de retirar uma das atribuições, as demais permanecem inalteradas. A assinatura foi feita no dia 21 de dezembro, pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Marido usa arma de choque e foice para agredir esposa em Angélica

‘Já matei e quero matar você também’: com facão, homem ameaça assassinar vizinha idosa em Jardim

Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte

Mulher fica ferida ao ser espancada por dois homens em Sonora

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

‘El Monstruo’: o criminoso mais procurado do país pode estar escondido na fronteira de MS

VÍDEO: Madrinha homenageia Sophie no dia em que bebê completaria 1 ano de vida

cepol amigo

Polícia prende ladrão em flagrante e recupera objetos furtados na Vila Nasser

Últimas Notícias

Política

Trump ameaça taxar Rússia em 100% caso guerra com a Ucrânia continue

Otan anuncia que vai pagar por nova leva de equipamentos militares

Esportes

Juventude vence com Gilberto herói, VAR polêmico e deixa Sport agonizando

O atacante foi às redes no começo de cada tempo e foi ovacionado pela torcida

Polícia

Mulher fica ferida ao ser agredida com garrafada de vidro em bar de Bonito

A vítima teve vários ferimentos pelo corpo e precisou ser encaminhada para o hospital da cidade

Política

Lei da Reciprocidade Comercial será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

Presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei nesta segunda-feira