A administração Dilma Rousseff estuda uma regulamentação do comércio de horário no rádio e na televisão públicos. O “novo marco regulatório da radiodifusão”, como está sendo chamado o projeto, teria entre suas conseqüências o fim do aluguel de horários das concessões públicas. Hoje em dia, muitos canais alugam horas para programas religiosos e comerciais – prática comum, mas não impedida pela legislação vigente. Esta é a brecha sobre a qual o novo marco regularia explicitamente.
A mudança implicaria que, no lugar do aluguel, os canais pudessem comprar os programas – invertendo a lógica vigente até o momento e alterando o uso feito destes horários negociados. Em contrapartida, a lei permitiria a abertura de espaço nos canais para a comercialização de serviços de dados – importante fonte de riqueza atualmente restrita a empresas de telecomunicações. Isso seria, ainda, um sinal da expansão da televisão digital e da interação entre televisão e internet. O marco ainda está sendo estudado e deve passar por consulta pública.
