O Governo do Estado publicou no diário oficial de hoje (17), o decreto nº 13.499, de 16 de outubro de 2012, criando o estabelecimento penal masculino de regime aberto e semiaberto em Dourados – distante a 233 km de Campo Grande.
O presídio é vinculado a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e de acordo com a publicação terá como finalidade cumprir determinações de sentença e decisão judicial e proporcionar ao condenado e ao interno, condições para sua integração social.
A portaria foi assinado em 16 de outubro de 2012 e entra em vigor na data de sua publicação. Assinam o governador André Puccinelli (PMDB) e o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini.
