O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), explicou na sessão desta quarta-feira (31) que a distribuição do Fundo de Participação do Estado (FPE) defendida pela bancada federal de Mato Grosso do Sul, após reunião na Assembleia na segunda-feira (29), deve render cerca de R$ 385 milhões a mais para o Estado por ano.
A proposta aumenta em 57% o arrecadado pelo Estado hoje, que é de 1,33%. A proposta é uma mescla de outras duas apresentadas ao Governo Federal. Ela mistura a redistribuição, que leva em conta a área territorial, população e renda, e a equalização, que define calculo baseado na renda da população.
Se o Governo Federal optasse apenas pela redistribuição o Estado teria repasse de 2,88%, em um incremento de R$ 1 bilhão. Porém, esta proposta é inviável, visto que estados como a Bahia teria redução de mais ou menos 50%. Já a equalização prejudicaria o Mato Grosso do Sul, que poderia ter redução de até 60%, perdendo quase R$ 400 milhões.
A preocupação do Estado é maior porque o assessor do relator da matéria, senador Valter Pinheiro (BA), defende a equalização. Também há possibilidade de se optar por decisão anterior ao Código Tributário Nacional. Neste caso, o repasse do Estado chegaria a 1,8%, em um incremento de R$ 250 milhões anuais.
Até 31 de dezembro o Congresso Nacional precisa votar novo critério de rateio do fundo, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu Ação de Inconstitucionalidade da lei que trata da atual divisão.
No primeiro semestre deste ano, a União repassou por meio do FPE ao Estado R$ 359,42 milhões, um acréscimo de 7% em comparação aos R$ 334,19 milhões arrecadados no mesmo período de 2011. Os dados são do site Transparência do Tesouro Nacional.
