O Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (7), fechou o acordo entre as partes do Processo de Execução n° 0100840-44.2006.8.12.0019 em aproximadamente R$ 4,2 milhões. Este foi o acordo de maior montante realizado no primeiro dia da 7ª edição da Semana da Conciliação em MS.
A conciliação foi realizada pelo juiz leigo Arilthon de Andrade, do Juizado Especial Adjunto Cível de Ponta Porã, que atua há dez anos como conciliador. Com o acordo foram extintos ao todo seis processos que tramitavam naquele cartório.
Conforme o Termo de Audiência, o objeto da demanda envolvia questões complexas, com diversos autos, sendo um deles de 2005.
No acordo, os requeridos se comprometeram em restituir ao requerente parte da fazenda Canta Galo, que foi um dos objetos do conflito. São 269.99 hectares, com valor de avaliação na região de R$ 12 mil o hectare, conforme o escrivão da Comarca, Marcos Armin Marchewicz, totalizando R$ 3.239.880,00. A área será restituída livre de ônus, hipoteca ou penhora.
Os executados se comprometeram ainda a pagar ao requerente 15 mil sacas de soja, ao preço de R$ 50 a saca, totalizando R$ 750 mil, mais R$ 300 mil de honorários ao advogado do requerente, que também é parte em um dos seis processos que foi extinto com o acordo. Somando tudo, o acordo finalizou em R$ 4.289.880,00.
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação segue até o dia 14 de novembro, exceto sábado e domingo (10 e 11/11). A Comarca de Ponta Porã registrou 188 agendamentos para audiências de conciliação.
