Por proposição do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), a Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALMS), nesta sexta-feira (20), a Audiência Pública “Crimes do Trânsito”. O evento terá início às 08 horas, no plenário “Deputado Júlio Maia”, na ALMS. Um dos palestrantes será o secretário de justiça e segurança pública do Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini.
A audiência, que faz parte do Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito, que teve início na última segunda-feira (16), em Campo Grande, tem como objetivo reunir a população sul-mato-grossense para discutir a violência e os crimes de trânsito junto à comunidade. Um dos principais temas discutidos na audiência será a Lei Seca e as mudanças propostas e aprovadas pela Câmara Federal no último dia 11 de abril.
Para o propositor, deputado estadual Junior Mochi, este encontro é uma oportunidade para que a população possa conhecer os índices de violência no trânsito, se conscientizar e desta forma se somar ao poder público na busca de soluções para resolver os problemas de trânsito.
Segundo o superintendente de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), André Matsushita Gonçalves, este é um tema que, ao ser discutido e melhor entendido pela sociedade, pode gerar uma mudança comportamental do cidadão. “Falar sobre a Lei Seca e da prática de ingestão de bebida alcoólica, associada à direção, vem ao encontro com uma transformação da conduta dos motoristas. Queremos que o indivíduo entenda e que ocorra uma mudança de atitudes no trânsito”, explica o superintendente da Sejusp. “Estamos plantando uma semente, se não dermos início a estas discussões agora, lá na frente poderemos ter um trânsito ainda mais violento, com muitas mortes”.
Serão discutidos com autoridades do Direito, delegados, juízes e promotores, os aspectos legais da Lei Seca, as modificações propostas na legislação bem como os aspectos culturais e comportamentais que envolvem o tema. Podem participar representantes da população em geral, da sociedade civil organizada e do poder público.
Mudança na Lei Seca
A mudança na Lei Seca, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite do dia 11 de abril, que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração, será votada ainda pelo Senado Federal.
De acordo com o texto, a multa passará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 nos valores atuais, sendo aplicada em dobro no caso de reincidência no período de até 12 meses. Permanece a suspensão do direito de dirigir por um ano. As mudanças são no Código Brasileiro de Trânsito.
Em relação ao crime de dirigir sob influência de álcool, com pena prevista de detenção de seis meses a três anos, o projeto estipula um novo limite para sua tipificação. O texto ainda propõe outras mudanças que serão abordadas durante a Audiência Pública.
Crimes de Trânsito
Estatística apresentada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) aponta que em Campo Grande, mesmo que os números de lesões corporais culposa no trânsito (acidentes) tenham diminuído 8% neste primeiro trimestre de 2012, em relação ao mesmo período do ano passado, os índices da violência no trânsito ainda são bem preocupantes. Conforme o levantamento, o número de lesão corporal culposa no trânsito caiu de 126 no primeiro trimestre de 2011 para 116 no mesmo período de 2012, enquanto que os números de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor saltaram de 07 para 29, o que representa um aumento de 314%.
Ainda conforme o levantamento houve um aumento no número de mortes no trânsito, sendo registrados 23 casos no primeiro trimestre de 2012 contra 18 no mesmo período do ano passado. Já quanto aos casos de direção perigosa foram 20 casos contra 09, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 122%.
Veículos emplacados
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran/MS), em 2011 foram emplacados no estado 65.771 veículos, sendo que destes foram 25.823 carros, 20.647 motos e 6.048 caminhonete. Já em 2012, apenas nos primeiros três meses estes números já chegam a 21.976, sendo: 8.898 carros, 6.491 motos e 6.048 caminhonetes.
