A votação do salário mínimo pelo Senado, iniciada na tarde desta quarta-feira, 23, encerra uma fase de espera imposta pela presidente Dilma Rousseff para dar andamento às nomeações do segundo escalão do governo federal. Os líderes da base aliada acreditam que a partir da próxima semana pendências sobre o tema começarão a ser resolvidas. Além disso, dissidentes da base querem votar o fim do fator previdenciário, que abriria uma nova frente de batalha para o Planalto.
PT e PMDB travaram no Congresso uma batalha para ver quem é mais leal a Dilma e agora querem ver seu esforço reconhecido pela presidente. Na Câmara, os peemedebistas deram 100% dos votos ao governo, enquanto o PT teve dissidências. No Senado, o PT conseguiu converter o dissidente Paulo Paim (RS) e o líder Humberto Costa (PE) dava como certo o apoio de todos os petistas ao mínimo de R$ 545.
O PMDB busca cargos no setor elétrico e em bancos públicos. Os nomes do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-governador José Maranhão estão na mesa para cargos de diretoria da Caixa Econômica Federal.
Orlando Pessuti, ex-governador do Paraná, pode ser encaixado na diretoria de governo do Banco do Brasil. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalha para ter à frente da Eletronorte o aliado José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletrobras. O PT, que comanda a maioria dos ministérios, quer manter sua preponderância no segundo escalão. O foco está em áreas que possam trazer dividendos nas eleições do próximo ano. Derrotado nas eleições para o Senado, o ex-deputado Vignatti, por exemplo, pode ficar com a presidência da Eletrosul.
O PDT, que precisou conter uma rebelião na Câmara para ficar ao lado do governo, tentará agora emplacar o ex-senador Osmar Dias na vice-presidência de Agronegócio do Banco do Brasil.
Fator Previdenciário. A compensação aos aliados virá também em “prestígio político”. Paulo Paim (PT-RS), que ameaçava votar contra o governo, foi chamado ao Palácio do Planalto para conversar com a presidente. Saiu de lá votando a favor dos R$ 545 e dizendo ter uma promessa de debate com o governo de bandeiras de sua campanha, como o fim do fator previdenciário e o reajuste de aposentados que ganham acima de um mínimo.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, afirmou ontem que não é possível apenas eliminar o fator. Ele defendeu a discussão de um mecanismo para substituir o modelo atual.
Uma das ideias levantadas é definir uma idade mínima para a aposentadoria do INSS. Outro tema na mesa é um projeto que tramita na Câmara trocando o fator previdenciário por um sistema que leve em conta apenas a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. O projeto é relatado por Pepe Vargas (PT-RS) e tem simpatias na base aliada.
Este debate, porém, não está na pauta dos líderes. O petista Humberto Costa (PE) avisou que não houve qualquer condicionante para conseguir o voto de Paim. Em meio ao cenário de ajuste fiscal, dificilmente o governo mexerá na Previdência.
Votação. Ganhou destaque nesta quarta na votação no Senado a possibilidade de se reajustar o mínimo por decreto até 2015. A oposição protestou: “Querem acabar com o debate política sobre o salário mínimo”, disse Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O líder do governo e relator do projeto do mínimo, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou ontem as críticas e afirmou que o decreto é apenas um desdobramento da lei e que não retira prerrogativas do Legislativo.
