O plenário do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o projeto de lei que separa o orçamento de pessoal das defensorias em relação às despesas do Poder Executivo estadual. Segundo o autor, senador José Pimentel (PT-CE), a proposta dá autonomia às defensorias públicas estaduais ao reservar parte das receitas para os órgãos.
O projeto foi incluído na pauta de votação desta terça por meio de um acordo de líderes. Com a aprovação, o projeto será encaminhado agora para avaliação da Câmara dos Deputados.
“O projeto é importante para dar condições às defensorias públicas fazerem um trabalho com eficiência”, disse o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).
A proposta muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente (RLC) as despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal. A diferença de 2% passa a ser o teto da defensoria pública de cada estado.
No projeto, Pimentel considerou as diferentes realidades em cada estado para a transferência dos recursos. Foi proposto um prazo de cinco anos para a implantação da nova repartição dos limites de despesas.
A meta do projeto, segundo o autor, é usar o aumento do teto para reforçar o quadro de defensores públicos em todo o país. Em seu relatorio, Pimentel destaca que metade das defensorias está com menos de 60% de preenchimento das vagas.
“Agora, com o reconhecimento, com a regulamentação, eles poderão trabalhar muito mais”, afirmou Pimentel.
