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Prefeitura quer desalojar barraqueiros de praça em Ponta Porã

Os dezoito proprietários de barracas instaladas no Praça Lício Borralho estão recebendo notificações extrajudiciais da Prefeitura de Ponta Porã, dando prazo de quinze dias para deixarem o local. Alguns dos documentos, assinados pelo procurador-geral do município, Jadson Pereira Gonçalves, apresentam rasura na data e apontam o motivo pelo qual a desocupação está sendo determinada...

Arquivo Publicado em 09/02/2011, às 10h40

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Os dezoito proprietários de barracas instaladas no Praça Lício Borralho estão recebendo notificações extrajudiciais da Prefeitura de Ponta Porã, dando prazo de quinze dias para deixarem o local. Alguns dos documentos, assinados pelo procurador-geral do município, Jadson Pereira Gonçalves, apresentam rasura na data e apontam o motivo pelo qual a desocupação está sendo determinada.

A reação dos camelôs foi imediata e eles tentaram falar ontem com o secretário Hélio Peluffo Filho para saber por que o trato feita anteriormente está sendo desrespeitado. “Somos conscientes de que uma hora teremos que sair, mas o que foi combinado na reunião que tivemos na prefeitura no ano passado não foi isso; ficaram de arrumar outro local para trabalharmos até a conclusão da obra na linha”, frisam.

A reunião à qual os barraqueiros se referem envolveu representantes dos informais, da ONG (organização não-governamental) Paz e Desarrollo, que está viabilizando os recursos para revitalização da linha internacional e da Secretaria Municipal de Obras, Infra-estrutura e Meio Ambiente de Ponta Porã. Os comerciantes atingidos pela determinação se reuniram na tarde de ontem para discutir o problema.

A revitalização, sob a ótica da prefeitura, seria a solução definitiva para os problemas resultantes na ocupação da linha internacional. Contudo, houve reação dos barraqueiros, já que alguns deles há mais de vinte anos estão no local. Além disso, as obras não prevêem a desocupação definitiva da praça e sim sua ‘ocupação racional’ para garantir renda aos pequenos comerciantes que ganham a vida na informalidade.

Embora os termos do rateio dos recursos viabilizados pela União Européia (2 milhões de euros, cerca de R$ 6 milhões) ainda não estejam transparentes em relação à aplicação do dinheiro entre as Prefeituras de Ponta Porã, de Pedro Juan Caballero e da ONG Paz y Desarrollo – os informais reconhecem que o projeto foi debatido com as autoridades brasileiras e paraguaias.

A obra prevê a construção de cerca de 900 boxes para acomodar vendedores, prestadores de serviços, bem como a população, visitantes e deveria ter sido iniciada no primeiro semestre do ano passado. A solução urbanística contribuiria no aspecto social, uma vez que a ocupação seria regularizada e coibiria a presença de pessoas que comercializam e consomem drogas e se prostituem no local.

Contudo, os barraqueiros reclamam pelo fato de a prefeitura tê-los notificado a deixar a praça, enquanto as barracas que existem ao lado do ponto final de transporte coletivo, na área conhecida como ‘cracolândia’ não receberam a mesma determinação. “Por que a prefeitura não quer mexer na ‘cracolândia’, que é pior?”, questionam.

MINISTÉRIO PÚBLICO

A notificação expedida pela Procuradoria Geral do Município toma como base o artigo 109 da Lei 2889/93 e dá prazo de quinze dias para desocupação da praça, “decorrente da ausência de permissão de uso de bem público expedida pelo ente municipal [prefeitura] e pela necessidade de revitalização da Praça Lício Borralho, em observância aos princípios da função social da propriedade e da prevalência do interesse público”.

Sem conseguirem uma audiência para discutir o assunto, os 18 barraqueiros fizeram um abaixo-assinado pedindo auxílio ao Ministério Público Estadual, apontando que estão inseridos no projeto de revitalização da linha internacional e que a maioria dos informais que estão na praça “depende da exploração comercial e do próprio trabalho para o sustento de suas famílias”.

No documento, os comerciantes informais explicam que nas reuniões realizadas para implementação do projeto, “foi decidido que até março de 2011 estaria pronto para licitação e início da obra e que seria feita uma nova reunião para decidir como seria a desocupação”, o que segundo eles, não aconteceu. “Nos causou grande surpresa e indignação essa posição da prefeitura, porque não foi assim que foi combinado”.

“Estamos acompanhando o projeto, mas se não derem outro lugar para a gente se instalar, não vamos sair. Por que só nós temos que sair? Prometeram que ninguém ia ficar sem um lugar para trabalhar; eles prometeram”, lembra uma comerciante que está há muito tempo na praça. “O fiscal disse que a gente tem que sair porque não fez melhorias nas barracas, mas a gente já tentou fazer isso e aí a prefeitura veio e derrubou tudo, alegando que a gente não podia construir nada, como entender isso?”, concluíram.

Jornal Midiamax