O corte de gastos na Prefeitura de Porto Murtinho em 2011 irá atingir grande parte dos funcionários, inclusive o alto escalão e os cargos comissionados.
Segundo informações do setor de recursos humanos, a Prefeitura enfrenta problemas financeiros e ultrapassou o percentual de gastos com funcionários, conforma rege a lei de responsabilidade fiscal.
De acordo com o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios não podem ultrapassar o limite de 60% em despesas com pessoal, com base na receita corrente líquida.
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, o município fica proibido de conceder reajustes ou criar novos cargos. Caso extrapole a meta, definida em lei, a prefeitura precisa ressarcir os cofres públicos nos meses seguintes e cortar gastos, sob pena de perder financiamentos e linhas de crédito.
A prefeitura não confirma, mas estima-se que 50 cargos estão na mira do ‘facão’.
