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Prefeitura de Porto Murtinho pode demitir até 50 cargos comissionados por dificuldade financeira

O corte de gastos na Prefeitura de Porto Murtinho em 2011 irá atingir grande parte dos funcionários, inclusive o alto escalão e os cargos comissionados. Segundo informações do setor de recursos humanos, a Prefeitura enfrenta problemas financeiros e ultrapassou o percentual de gastos com funcionários, conforma rege a lei de responsabilidade fiscal. De acordo com […]

Arquivo Publicado em 09/02/2011, às 18h07

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O corte de gastos na Prefeitura de Porto Murtinho em 2011 irá atingir grande parte dos funcionários, inclusive o alto escalão e os cargos comissionados.

Segundo informações do setor de recursos humanos, a Prefeitura enfrenta problemas financeiros e ultrapassou o percentual de gastos com funcionários, conforma rege a lei de responsabilidade fiscal.

De acordo com o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios não podem ultrapassar o limite de 60% em despesas com pessoal, com base na receita corrente líquida.

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, o município fica proibido de conceder reajustes ou criar novos cargos. Caso extrapole a meta, definida em lei, a prefeitura precisa ressarcir os cofres públicos nos meses seguintes e cortar gastos, sob pena de perder financiamentos e linhas de crédito.

A prefeitura não confirma, mas estima-se que 50 cargos estão na mira do ‘facão’.

Jornal Midiamax