O parlamentar destacou que a lei entrou em vigor em janeiro de 2009 com previsão de ser ajustada e cumprida gradativamente até 2010
O Deputado Federal Vander Loubet (PT) aproveitou o dia 15 de outubro, em que se comemora o dia do professor para ressaltar que cumprir a lei 11.738 seria a melhor homenagem que os estados e os poderes públicos precisam fazer aos profissionais e ao sistema educacional do país.
A lei à qual o Deputado se refere foi sancionada pelo então presidente Lula, em julho de 2008, instituindo o piso salarial de R$ 950 para todos os professores da educação básica, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Vander acredita que ao invés de pagar espaços publicitários para fazer declarações de amor à classe, deveria se cumprir o que manda a lei. “Dar aos educadores e educadoras o presente que eles próprios conquistaram e que continua sendo negado”, enfatizou.
O parlamentar destacou que a lei entrou em vigor em janeiro de 2009 com previsão de ser ajustada e cumprida gradativamente até 2010. Mas, muitos estados mostram má vontade em observá-las, inclusive foram à justiça, inutilmente, na tentativa de driblar a obrigação legal.
Estados
Nove estados ainda pagam salário base menor do que o previsto que é de R$ 1.187. Além disso, dos 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo.
O Deputado Vander alerta sobre outra omissão dos estados que é a legislação que prevê um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. “A preparação das aulas é apontada por especialistas como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no país. Não é possível dar aulas sem antes prepará-las e depois avaliar os resultados”.
