O presidente da Câmara, deputado Marco Miaa (PT-RS), e líderes partidários da base governista estão avaliando neste momento se colocam em votação o requerimento para a quebra do interstício de cinco sessões para votar em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015, os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O anúncio foi feito há pouco da tribuna da Câmara pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Embora tenha afirmado que a decisão de quebrar o interstício é regimental, e já ocorreu em outras oportunidades, os governistas preferem avaliar qual deve ser a posição a ser adotada no caso da votação da DRU. “A ação da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) nos leva a avaliar a situação”, disse o líder.
Na tarde de hoje, os partidos de oposição entraram com um mandado de segurança preventivo no STF, com pedido de liminar, para impedir a quebra do interstício para a votação do segundo turno da PEC da DRU. O relator do mandado de segurança, ministro Marco Aurélio Mello, ainda não se manifestou sobre o pedido.
Vaccarezza disse que os aliados estão avaliando qual é a melhor alternativa a ser adotada diante do mandado de segurança. Se os governistas decidirem votar o requerimento de quebra de interstício, ele precisará ser aprovado por amioria simples para que seja colocada em votação, em segundo turno, a PEC da DRU. Se desistirem de votar o requerimento, a votação em segundo turno só poderá ocorrer após cinco sessões ordinárias da Câmara dos Deputados.
