Erros desde a formulação do EIA/Rima e atrasos no cumprimento de ofícios sobre pendências, praticados pela Prefeitura de Três Lagoas, provocaram o prazo de quase dois anos para que o projeto de licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Três Lagoas pudesse ser concluído pelo Imasul.
Após ser alvo de auto de infração do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), e quase dois anos depois da audiência pública feita pela Prefeitura, a Licença de Instalação (LI) do Aeroporto Municipal Plínio Alarcom, em Três Lagoas, foi emitida neste dia 15 de junho – data em que a Cidade comemorou 96 anos – sob o número 66/2011.
O atraso na emissão da Licença foi provocado, segundo o Imasul, pela Prefeitura de Três Lagoas, que demorou a entregar os documentos solicitados pelo Órgão Ambiental.
Infração
Em novembro de 2009, após Prefeitura realizar audiência pública para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), o Imasul deflagrou situação irregular no local indicado como o futuro Aeroporto de Três Lagoas.
“O projeto não citava que ali já havia um aeródromo, com algumas construções, o qual verificamos na vistoria técnica. Como algumas partes do empreendimento estavam prontas, não se tratava de análise para Licença Provisória (LP), em que todos os procedimentos legais de análise são inerentes a fase inicial de um projeto. De imediato, emitimos auto de infração à Prefeitura devido a essa irregularidade”, explicou a chefe regional do Imasul, em Três Lagoas, Délia Villamayor Javorka.
Licenciamento
Constatado o erro no tipo de pedido feito pela Prefeitura para o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal e tomadas as devidas providências para a regularização da solicitação, o Imasul montou uma equipe multidisciplinar, entre engenheiros, agrônomos e técnicos, para avaliar a viabilidade ambiental do Projeto, já com algumas partes construídas.
“Ao analisar o EIA/Rima, com base nesse novo tipo de licenciamento – a Licença de Instalação (LI), nosso grupo verificou que faltava alguns documentos para subsidiar a análise. Solicitamos novamente, através de ofício de pendência, à Prefeitura que nos fornecesse tais documentos”, continuou Délia.
Entre os documentos solicitados, estavam o projeto do angar e da readequação do posto de combustível no local, a análise de segurança da pista, entre outros.
“Nossa equipe era de quase 10 pessoas. A demora na expedição da Licença se deu devido ao atraso no cumprimento dessas pendências pela Prefeitura. Não havia impedimentos ambientais no Projeto do Aeroporto de Três Lagoas e sim ausências de documentos técnicos fundamentais para que pudéssemos concluir a nossa avaliação”, alegou Javorka.
