O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (25), edital de nº 008, que abrirá inscrições para o credenciamento de entidades e de profissionais médicos vinculados para a realização de serviços médicos junto ao órgão.
Conforme disposto na resolução 267 e 283/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Portaria nº 97 de 14 de maio de 2009, estas entidades e profissionais médicos vinculados irão atuar na realização de exames médicos necessários à habilitação de condutores de veículos automotores, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Pode se credenciar a entidade devidamente constituída em pessoa jurídica, por sociedade, destinada a serviço médico e que possua profissionais médicos com o título de especialista em medicina de tráfego. Segundo o edital, as inscrições somente serão aceitas se completadas todas as formalidades documentais exigidas.
A definição de vagas é conforme a demanda por exames de avaliação médica em cada localidade, sendo considerado o número de 200 (duzentos) atendimentos por profissional/mês, conforme disposição do artigo 14 da Portaria nº 97 de 14 de maio de 2009. A relação completa das vagas por município está listada no subitem 2.1 do edital.
As inscrições estarão abertas de 1º a 30 de agosto de 2011 e podem ser protocoladas nas Agências de Trânsito no interior e na sede do Detran/MS, Bloco 5, Divisão de Exames/Dirae, saída para Rochedo, em Campo Grande. Mais informações no edital nº 008.
