Nesta quarta-feira (13) às 19h, no Teatro Glauce Rocha, haverá um evento para debater a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para fermentar a discussão, antes do debate será exibido o documentário “Assalto à Gameleira – A Escolha dos Filhos do Estatuto”, produzido pelo jornalista André Patroni, que questiona assuntos como segurança pública, educação e o sistema carcerário.
“O Estatuto é uma lei que exige avanços no nosso país, mas quase sempre as pessoas reagem contra o direito que pode servir à todos, por isso a importância de manter debates para buscar a efetivação do estatuto”, relata Patroni.
Após a exibição do filme haverá mesa de debates com a presença da juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado; do superintendente de Assistência Socioeducativa do Estado, Coronel Hilton Vilassanti, e dos deputados estaduais Pedro Kemp e Junior Mochi.
No dia 13 de julho de 1990, exatamente há 21 anos, o ECA instituiu-se no Brasil como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), afirmando que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.
