As Unidades Educacionais de Internação (Uneis) do interior do Estado poderão contar em breve com novas fontes de recursos públicos para serem aplicados em programas de recuperação dos adolescentes infratores.
O compromisso foi firmado em reunião nesta terça-feira (19) entre representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e conselheiros municipais dos direitos da criança e adolescente. O encontro foi promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU).
Para que as Uneis possam ter acesso ao dinheiro de fundos municipais voltados à criança e ao adolescente, é necessário que os conselhos concedam registro às entidades. Isso depende de vistorias prévias às instalações, a serem feitas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. Ao todo, o Estado conta com nove unidades – quatro na Capital, duas em Dourados e uma em Ponta Porã, Três Lagoas e Corumbá.
A Unei de Corumbá é a única que já possui registro no conselho municipal. Em Campo Grande, por exemplo, a ausência desse registro impede as unidades educacionais de pedir verbas de até R$ 500 mil, disponíveis no fundo municipal (FMIA). Com parte desse dinheiro, seria possível elaborar projetos voltados à ressocialização de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Um dos casos mais graves ocorreu em setembro na Unei Dom Bosco, provisoriamente instalada na antiga Colônia Penal Agrícola de Campo Grande. Protestando contra as más condições do local, os 90 internos fizeram motim e depredaram pavilhões. Agentes educacionais que trabalham no local cruzaram os braços alegando falta de segurança.
Nas atuais condições, a Unei Dom Bosco não obteria registro no conselho municipal de Campo Grande. A opinião é do presidente do CMDCA, Donizetti Alves de Oliveira. “Lá os jovens estão amontoados como se fosse um presídio. Não comungamos com essa situação”, afirmou.
De acordo com o presidente da comissão interna do CEDHU que acompanha a situação das Uneis, Marco Aurélio Luz, a próxima etapa será um levantamento do montante de recursos disponíveis nos fundos da criança e do adolescente, e que podem ser destinados às unidades de internação. Outro compromisso firmado pelos conselheiros diz respeito à fiscalização das condições das Uneis, em parceria com os conselhos tutelares.
Representantes da Sejusp informaram na reunião que estão sendo elaborados projetos para aplicação nas unidades, ainda sem data para conclusão.
