A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, criticou nesta sexta-feira os novos critérios aprovados pela Câmara dos Deputados para a divisão dos royalties do petróleo.
Para ela, a mudança nas regras é inconstitucional e não deveria ter sido feita influenciada pelas “emocionalidades” de um ano eleitoral.
“A Constituição prevê que os Estados produtores, confrontantes ou que tenham algum equipamento relativo a algum processo (de exploração e produção de petróleo) sejam contemplados diferenciadamente”, argumentou a ministra a jornalistas antes de entrar na reunião do Conselho de Administração da Petrobras que vai avaliar o resultado da companhia em 2009.
Aprovada na semana passada pela Câmara, a chamada emenda Ibsen, do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determina uma distribuição pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados dos royalties e participações especiais de contratos vigentes e futuros de exploração e produção de petróleo.
A aprovação da emenda substituiu um acordo que havia sido fechado entre os Estados e o governo federal em meio aos debates sobre o marco regulatório para a exploração da camada pré-sal, o qual constava do relatório de autoria do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
Dilma lamentou a derrota do texto do relator, e classificou de “falha” a mudança na distribuição de royalties provenientes de contratos já assinados.
“Isso nós nunca cogitamos. Não é possível ser feito, isso já é direito adquirido dos Estados e está em outro marco regulatório.”
A ministra apostou que um acordo será fechado no Senado sobre o tema, evitando falar sobre a possiblidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar esse trecho do projeto caso ele seja mantido.
“Nós não trabalhamos com essa hipótese, e seria um desrespeito ao Senado, aos senadores e ao Congresso a gente discutir uma questão dessas a essa altura”, comentou, complementando que acredita na aprovação do novo marco regulatório do setor ainda neste ano.
Pré-candidata do PT à Presidência da República, a ministra destacou que o governo tentou manter os privilégios dos Estados e municípios produtores da commodity e também beneficiar os não produtores.
O governador de São Paulo, José Serra, provável candidato a presidente do PSDB, também passou a comentar o assunto. Ele chamou na quinta-feira a emenda Ibsen de “inaceitável” e falou que ela arruína o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, os Estados que seriam os mais prejudicados se a nova regra prevalecer.
Na quinta-feira, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, também afirmou que a bancada de Minas Gerais no Senado votará a favor do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados que seriam os mais prejudicados com a mudança por serem os maiores produtores, com destaque para o Rio que é responsável por mais de 80 por cento da produção nacional.
