A defesa do governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), afirmou nesta terça-feira que a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, que decretou a perda do mandato do ex-democrata por desfiliação partidária, não é imediata.
A advogada Luciana Lóssio, que defende Arruda, afirmou que vai recorrer ao próprio TRE e ao TSE para tentar anular a cassação. Segundo a advogada, “Arruda ainda é governador”.
“A jurisprudência do TSE é no sentido de aguardar o julgamento dos embargos [recursos], nos casos de cassação de mandato de governador e eu espero e confio que se aguarde o julgamento dos embargos”, disse.
Para a defesa, Arruda ainda continua com as prerrogativas até a decisão final. “A princípio as prerrogativas continuam porque, no meu entender, deve-se aguardar o julgamento dos embargos, então ele continua governador até o julgamento dos embargos. Ele continua governador”, afirmou.
Luciana afirmou que ainda vai definir todas as instâncias onde serão apresentado recursos. “Em regra, temos que entrar com embargo de declaração dessa decisão. Entendemos que a execução não é imediata, de acordo com a jurisprudência do TSE. E agora, depois do julgamento dos embargos, a depender das medidas a serem adotadas pela CLDF [Câmara Legislativa] estudaremos a possibilidade de recurso ao TSE também, concomitante aos embargos que serão opostos no TRE”, disse.
Por 4 votos contra 3, o TRE-DF cassou nesta terça-feira o mandato de Arruda (por desfiliação partidária. A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado, e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão.
O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis a cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo presidente em exercício, desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator. Arruda é o primeiro governador cassado por infidelidade partidária.
