Parlamentares querem aumentar de R$ 800 mil para R$ 1 milhão as emendas que destinam a eles o recurso que, por exemplo, pode ser aplicado onde ele mais conquistou votos
Os deputados estaduais ainda insistem no aumento do valor das emendas parlamentares, uma fórmula que disponibiliza aos parlamentares uma cota anual que eles podem aplicar em projetos que interessam suas bases eleitorais.
Esse debate ocorre paralelo a aprovação da Lei Orçamentária Anual, medida criada pelo governo que fixa as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
Hoje, cada um dos 24 parlamentares pode indicar projetos no valor de até R$ 800 mil. O manifesto é por uma fatia maior do bolo e que alcance a soma de R$ 1 milhão.
O relator do Orçamento deste ano é o deputado estadual Antonio Carlos Arroyo, do PR. Ele disse na manhã desta terça-feira que é possível aumentar o recurso da emenda parlamentar.
A previsão do Orçamento indica que no ano que vem o governo deva arrecadar algo em torno de R$ 9,3 bilhões, perto de R$ 1 bilhão a mais que o ganho estadual desde 2010.
O projeto orçamentário, debatido nas últimas sessões do ano, ainda não está definido. É missão dos deputados em apontar os setores favorecidos com a receita estadual.
Até agora, os parlamentares apresentaram 190 emendas, ainda examinadas por uma comissão.
Arroyo disse que é certo 90% das 190 emendas propostas devem virar o que eles chamam de “emendas de meta”.
Ou seja, as indicações dos deputados podem não ser aceitas pelo governo, mas ficam numa espécie de arquivo vivo como sugestão. Isso quer dizer que, se o governo entender lá na frente que a emenda é viável, ela é posta em prática.
Na prática, esse entendimento é um meio de o governo não desprezar a proposta da Assembleia e a Assembleia interpretar que o seu trabalho influiu nos planos de despesas e gastos do governo.
