A advogada Juliana Rossi Guliato, defensora de Crenilda Fátima, a ex-mulher do cônsul da Síria, Kabril Yussef, preso na semana passada por não pagar uma pensão alimentícia a filha no valor de R$ 74 mil, disse no fim da tarde desta segunda-feira, que prepara um recurso para tentar cassar a liminar que concedeu a liberdade ao diplomata, mesmo sem que ele quitasse a dívida.
A lei brasileira diz que o não pagamento de pensão alimentícia é tido como infração civil e não criminal, é inafiançável e prevê pena de 30 a 90 dias de reclusão.
A advogada disse que ainda estudava ontem no início da noite a decisão do Tribunal de Justiça sul-mato-grossense, Corte que mandou soltar o cônsul. Ele foi preso na quarta-feira passada à tarde, mas na madrugada foi levado para o hospital por problemas de saúde. Na sexta-feira, conquistou a liberdade.
De acordo com a defensora, antes de preso, o diplomata pagou as três últimas parcelas da pensão a filha de dez anos: de dezembro, janeiro e fevereiro deste ano. E, segundo a advogada, pela interpretação do desembargador plantonista Carlos Contar, que assinou o alvará de soltura, o diplomata não poderia ficar encarcerado se tinha pagado as pensões recentes..
Ocorre que o processo contra o cônsul, sustenta a advogada, corria desde 2007 e em junho do ano passado, cálculo da Justiça indicava que ele devia R$ 74 mil de pensão, razão pela qual foi mandado para a prisão por não pagar a dívida. Após o TJ determinar a prisão do diplomata, ele entrou com um habeas corpus como tentativa de evitar a prisão, mas o recurso não foi aceito pelo desembargador Dorival Moreira dos Santos.
Quando preso, Kabril Yussef quis quitar a dívida, mas a ex-mulher exigiu que a quantia fosse reajustada do ano passado para cá, soma que beira a casa dos R$ 90 mil.
Crenilda hoje mora com a filha no Rio de Janeiro e os outros três filhos do casal, já maiores, em Campo Grande. Ela viveu com o cônsul por 25 anos. O casal rompeu a relação há uns cinco anos. Crenilda achou “vergonhosa e absurda” a decisão do TJ, que não quis comentar a crítica.
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