Uma surpresa para apostadores das famosas Bets no Brasil. Nesta terça-feira (31), a SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) divulgou os sites de apostas liberados para atuar em todo país, a partir de amanhã (01/2025). Mas, ao todo, a lista não conta com patrocinadores de sete times da Série A do Brasileirão, entre eles patrocinadoras máster de Corinthians e Flamengo, Esportes da Sorte e Pixbet.
A reportagem do Uol informa que a Esportes da Sorte também é patrocinadora máster de Bahia e Ceará. A empresa aparece na camisa do Grêmio. Patrocinadoras de Sport e Vitória, Betvip e Betsat também estão vetadas. A Pixbet, Esportes da Sorte e Betsat apareciam em lista anterior divulgada pelo governo em outubro. A Esportes da Sorte havia conseguido liberação estatal pela Loterj para atuar no Rio de Janeiro.
Disputas fora de campo
Há uma queda de braço entre o governo federal e as loterias estaduais. O Ministério da Fazenda entende que as licenças emitidas por estados e municípios permitem uma atuação limitada ao âmbito dos seus territórios, nos termos do art. 35-A da Lei nº 13.756.
“Dessa forma, o governo federal entende que a atuação nacional das bets com essas licenças seria ilegal. Por outro lado, estados emitem licenças que tiveram autorização para atuação nacional por entenderem a lei de uma maneira distinta. Quem vai dizer qual caminho deve ser seguido é a Justiça. A Justiça precisa urgentemente se pronunciar sobre isso”, disse Andrei Kampff, professor, mestre em direito e também colunista do UOL.
“Eu não vejo como a licença estadual possa continuar a autorizar a exploração nacional. Primeiro que os valores são muito diferentes. Segundo porque não vejo competência jurídica para isso. Terceiro – e fundamental – as regras do governo federal para a licença de operação são muito mais rígidas que as regras estaduais. Isso protege apostador e também a integridade esportiva”, conclui Andrei Kampff.
