Apresentada em maio deste ano ao portal e-Cidadania
Jogos para videogames e consoles produzidos no Brasil poderão ter imunidade tributária. A medida está prevista em proposta aprovada na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo do relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), à sugestão legislativa (SUG 15/2017) apresentada em maio deste ano ao portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado.
A sugestão legislativa original, feita pelo cidadão Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, previa a redução de 72% dos impostos para 9% sobre todos os games. Telmário Mota opinou pela concessão de imunidade tributária, já prevista na Constituição para outros setores, e pela aprovação da sugestão na forma de uma proposta de emenda à Constituição, que ainda precisa da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar no Senado.
De acordo com o senador, a única forma efetiva de promover uma mudança real na tributação do segmento é pela via constitucional, por meio de uma PEC que imunize o setor de impostos. Ele citou no relatório, como precedente, a Emenda Constitucional 75, de 2013, que concede imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.
Telmário afirma que, em análise superficial, a proposta poderia parecer privilégio ao segmento. Ele reconheceu, porém, que a desoneração para a produção nacional aumentaria a arrecadação tributária com os produtos da indústria de games, com estímulo ao emprego e ampliação dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta das vendas, que continuariam a incidir normalmente sobre o setor.
“A imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”, argumenta o relator.
Produção nacional
Kenji Amaral Kikuchi argumentou que a redução tributária possibilitaria uma diminuição da pirataria e incentivaria a produção nacional no setor. Em sua opinião, os jogos eletrônicos devem ser reconhecidos como uma forma válida de cultura, além de uma indústria que precisa ser desonerada da elevada carga de tributos para conseguir crescer e alcançar seu potencial.
Para apresentar a sugestão, ele teve como base a tributação norte-americana, que é de 9% para os games e consoles e, por esse motivo, segundo ele, os Estados Unidos têm o maior mercado de games atualmente. Sobre a atual produção nacional no setor, Kikuchi afirma que “ainda que os jogos eletrônicos sejam uma fonte milionária de catarse e diversão, nosso mercado está bem atrás em comparação ao restante do mundo. Em 2015, por exemplo, apenas cinco jogos foram lançados no Brasil”.
A sugestão foi apresentada no portal e-Cidadania do Senado e recebeu o apoio de mais de 27 mil internautas em apenas um dia. Para se tornar uma sugestão legislativa e ser analisada na CDH eram necessárias 20 mil manifestações favoráveis. Na consulta pública, até a tarde de sexta-feira (15), a SUG 15/2017 recebeu mais de 155 mil votos favoráveis de internautas.
