É proibido o uso na fauna e na flora

Uma lei sancionada pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), reconhece a prática esportiva e de lazer do estilingue e suas variações no estado. A proposição é do deputado Meraldo Sá (PSD) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de junho. A lei, porém, proíbe o uso de madeira protegida ou retirada da mata para a fabricação do objeto esportivo.

A lei determina também que o estilingue não seja usado em atividades nocivas à flora e fauna, como destruição de frutos e maus-tratos aos animais silvestre e domésticos.

Além disso, a lei também repudia o uso do objeto em atividades que prejudiquem o ser humano.

Conforme a lei, os participantes das atividades descritas devem se inscrever em uma associação, liga, federação, confederação ou entidade e portem carteira de associado para portar o estilingue.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a sanção da lei “significa dar garantias aos praticantes do esporte de não transgressão às leis e também evitar que as pessoas estranhas pratiquem o esporte e utilizem para agressão”.