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Projeto que incentiva amamentação e prevê multa é aprovado nessa quinta na Capital

Multa no valor de R$ 500 

Diego Alves Publicado em 11/08/2016, às 23h38

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Multa no valor de R$ 500 

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar n° 495/16, que cria no âmbito municipal de Campo Grande-MS o Projeto "Amamentar é um Direito". A proposta é de autoria do vereador Carlão e subscrito pelo vereador Paulo Siufi.

A proposta prevê a aplicação de multa no valor de R$ 500 a estabelecimento público ou privado que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações.

 O objetivo da Lei é garantir a livre amamentação, ato fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, dando respaldo para a mãe e seu filho, sem preconceitos e discriminação. A proposta segue agora para sanção do prefeito. 

 O Projeto vai de encontro às ações da OMS (Organização Mundial de Saúde), que desde o ano de 2013 tem feito um esforço mundial para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.

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