O Governo de Mato Grosso do Sul está oferecendo cursos gratuitos para a população. Os cursos são realizados de forma virtual e contam com certificado ao final. Eles abordam temáticas nas áreas de gestão pública, licitações, produtividade e educação financeira.
Para participar, os interessados devem acessar o Portal de Cursos da Escolagov pelo endereço www.cursos.ms.gov.br. No site, basta clicar em “catálogo de cursos” para conhecer as opções disponíveis. Quem ainda não possui cadastro pode criar uma conta na plataforma clicando em “cadastrar” e preenchendo os dados solicitados.
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Após o registro, uma senha inicial será enviada por e-mail para acesso ao sistema. Dúvidas sobre inscrições, validação ou acesso aos cursos podem ser esclarecidas pelo e-mail: ead@escolagov.ms.gov.br.
Confira algumas opções de cursos:
Termo de Referência – TR
- Carga horária: 4 horas
- Descrição: Capacitação sobre a elaboração de Termos de Referência conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e legislação estadual.
- Objetivo: Ensinar a redigir Termos de Referência com informações completas e precisas, baseando-se em Estudo Técnico Preliminar e garantindo a qualidade dos processos de contratação pública.
Pesquisa de Preços
- Carga Horária: 4 horas
- Descrição: Curso voltado à realização eficiente e justificada de pesquisas de preços, conforme exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
- Objetivo: Capacitar sobre o procedimento de pesquisa de preços, diferenciando-a da pesquisa de mercado, com foco na legislação vigente.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Carga horária: 30 horas
- Descrição: Curso com sete módulos abordando a Lei nº 14.133/2021, incluindo planejamento da contratação, pesquisa de preços, dispensa, inexigibilidade e gestão de contratos.
- Objetivo: Apresentar de forma detalhada os processos de contratação pública, enfatizando o planejamento e a responsabilização dos agentes envolvidos.
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
- Carga horária: 5 horas
- Descrição: Capacitação sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, com foco no papel do gestor e do fiscal.
- Objetivo: Orientar sobre as responsabilidades e boas práticas na fiscalização contratual para garantir eficiência nos processos administrativos.
Excel Básico
- Carga horária: 20 horas
- Descrição: Curso introdutório sobre a ferramenta Microsoft Excel, com aplicação prática em áreas administrativas, financeiras e comerciais.
- Objetivo: Ensinar o uso básico do Excel, como montagem de planilhas, fórmulas, gráficos e organização de dados.
Estudo Técnico Preliminar – ETP
- Carga horária: 5 horas
- Descrição: Capacitação sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, com base na Lei nº 14.133/2021 e suas aplicações.
- Objetivo: Ensinar a produzir estudos técnicos eficientes para identificar soluções que atendam às necessidades administrativas.
Educação Financeira Básica
- Carga horária: 40 horas
- Descrição: Curso sobre planejamento financeiro pessoal, com estratégias práticas para controle de despesas e criação de hábitos financeiros saudáveis.
- Objetivo: Ajudar os participantes a gerenciar melhor suas finanças pessoais e familiares, visando estabilidade econômica.
Contratação Direta por Inexigibilidade
- Carga horária: 5 horas
- Descrição: Capacitação sobre as situações e cuidados legais para aplicar a inexigibilidade em contratações públicas.
- Objetivo: Esclarecer os conceitos e requisitos necessários para conduzir processos de inexigibilidade com segurança jurídica.
Contratação Direta por Dispensa de Licitação
- Carga horária: 5 horas
- Descrição: Curso sobre hipóteses legais e cuidados para aplicação da dispensa de licitação em contratações diretas.
- Objetivo: Ensinar a identificar e justificar situações de dispensa, conforme previsto na legislação.
Agentes Envolvidos no Processo de Contratações e Respectivas Responsabilidades
- Carga horária: 6 horas
- Descrição: Capacitação sobre a atuação de agentes no processo de contratação pública e suas responsabilidades legais.
- Objetivo: Orientar sobre governança, segregação de funções e controle de agentes públicos no processo licitatório.
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