Ação movida pelo Ministério Público pede a suspensão do concurso público do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sob alegação de irregularidades no edital.
O edital foi lançado em julho e prevê seis vagas entre analistas, auditores e conselheiro substituto, com salário de até R$ 41.845,49.
Conforme o processo, o edital da Corte presidida por Flávio Kayatt não contemplou reserva de vagas para pessoas negras e indígenas. “Ao deixar de cumprir as normas sobre cotas e acessibilidade, o TCE-MS compromete a legitimidade do concurso e contribui para perpetuar desigualdades históricas no acesso ao serviço público”, diz o MP.
Entre os pedidos formulados na ação estão a suspensão do concurso até a devida inclusão das reservas legais de vagas e a readequação das etapas do certame para garantir ampla acessibilidade.
Concurso
Ainda não houve decisão sobre o concurso. Portanto, o certame continua vigente. Assim, são dois editais. Um para cinco vagas de analistas e auditores e um segundo para conselheiro substituto, com salário inicial de R$ 41.845,49, mais benefícios, para jornada de trabalho de 30 horas semanais. A inscrição é de R$ 380.
Outras cinco são para analista de controle externo — Direito (1); auditor de controle externo — Ciências Contábeis (1); auditor de controle externo — Direito (1); auditor de controle externo — Engenharia Civil (1); e auditor de controle externo — Tecnologia da Informação (1).
O cargo de analista tem remuneração inicial de R$ 10.352,75 e inscrição de R$ 150. Já para auditor, o salário é de R$ 14.232,67, com taxa de inscrição no valor de R$ 180. Ambas as funções têm jornada de 30 horas semanais.
✅ Clique aqui para seguir o Jornal Midiamax no Instagram
Exigências
Para o cargo de conselheiro substituto, o edital aponta exigências como ter diploma de nível superior em qualquer área de formação, com mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional.
Além disso, é necessário ter idade mínima de 35 anos e máxima de 70 na data da nomeação. Também será feita investigação social para verificar bons antecedentes morais e sociais e se não há antecedentes criminais.
Para os demais cargos, basta ter 18 anos e ter formação comprovada em nível superior nas áreas de cada cargo.
As inscrições vão de 23 de julho a 21 de agosto.
As provas para analista estão previstas para serem realizadas em 25 de outubro. Já para conselheiro substituto e auditor, para o dia 26 de outubro.
O resultado final deve ser divulgado em data provável de 26 de novembro.
O edital afirma que os candidatos serão nomeados de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira do TCE-MS.
Confira os editais completos NESTE LINK.
Sabe de algo que o público precisa saber? Fala pro Midiamax!
Se você está por dentro de alguma informação que acha importante o público saber, fale com jornalistas do Jornal Midiamax!
E pode ficar tranquilo, porque nós garantimos total sigilo da fonte, conforme a Constituição Brasileira.
Fala Povo: O leitor pode falar direto no WhatsApp do Jornal Midiamax pelo número (67) 99207-4330. O canal de comunicação serve para os leitores falarem com os jornalistas. Se preferir, você também pode falar com o Jornal direto no Messenger do Facebook.
