Foi publicado o edital do concurso público do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com oferta de 19 vagas para o cargo de juiz federal substituto. A remuneração inicial é de R$ 35.845,21.
Para concorrer, os candidatos devem possuir diploma de nível superior em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de prática jurídica, além de apresentar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Conforme o edital, as inscrições poderão ser realizadas entre 31 de outubro e 29 de novembro de 2024, no portal do TRF3. A participação será confirmada mediante pagamento de uma taxa de R$ 330.
Haverá isenção da taxa para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea. Os pedidos de isenção poderão ser feitos de 31 de outubro a 9 de novembro de 2024.
O processo seletivo incluirá as seguintes fases: prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Segundo o edital, a aplicação da prova objetiva dependerá do número de candidatos inscritos. Se o concurso tiver até 500 inscrições preliminares deferidas, a etapa objetiva será dispensada, sendo suficiente o certificado do Enam. Caso o número de inscrições ultrapasse 500, a prova será realizada em 12 de janeiro de 2025, nas cidades de São Paulo-SP e Campo Grande-MS.
Candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência, além daqueles autodeclarados negros ou indígenas, serão convocados para a segunda etapa, desde que atinjam a pontuação mínima na prova objetiva.
As provas escritas ocorrerão nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com duração de quatro horas cada, na cidade de São Paulo-SP. Nessa fase, os candidatos realizarão uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e outra de sentença criminal.
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