O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou no Diário Eletrônico desta terça-feira (29) edital de abertura do XXI Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta da Justiça Federal da 3ª Região. As inscrições poderão ser feitas entre 31 de outubro e 29 de novembro. Ao todo são 19 vagas de preenchimento imediato nas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul
Além das 19 vagas imediatas, incluídas a reserva de uma para pessoa com deficiência, quatro para negros(as) e uma para indígena, além de outras vagas que possam surgir no prazo de validade do certame.
Para concorrer, o candidato deverá preencher o formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/concurso-magistrado/.
A taxa de inscrição, no valor de R$ 330, poderá ser paga até o dia 2 de dezembro em qualquer agência bancária. A isenção poderá ser solicitada até 9 de novembro, nas hipóteses amparadas pelo Decreto Federal nº 6.593/2008.
Para o deferimento da inscrição preliminar, será indispensável a apresentação do Enam (Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura), no prazo de validade.
O concurso terá cinco etapas. Na primeira, se houver até 500 inscrições preliminares deferidas, será dispensada a prova objetiva em favor da utilização do Certificado de Habilitação do Enam, com caráter apenas eliminatório. Se houver mais de 500 candidatos, será aplicada prova objetiva, no dia 12 de janeiro de 2025, de caráter eliminatório e classificatório.
Na segunda etapa, haverá as provas escritas: discursiva geral e provas práticas de sentença civil e de sentença criminal, a serem realizadas nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, respectivamente, todas de caráter eliminatório e classificatório.
A terceira etapa promoverá a inscrição definitiva, tendo caráter eliminatório, mediante sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
Na quarta etapa, ocorrerá a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Já a a quinta etapa será de avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Conforme o edital, o candidato é responsável por acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso que sejam publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região ou divulgados no Sistema de Consulta Online, acessível pela página https://www.trf3.jus.br/concurso-magistrado/.
