A Defensoria Pública de Mato Grosso do alterou dois editais de processos seletivos simplificados por discriminação de gênero em Campo Grande. Os editais foram publicados pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) e eram destinados à contratação de professores de educação física.
A alteração aconteceu em atuação conjunta entre o Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais (Nufamd) e Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
Coordenadora do Nufamd e defensora pública, Regina Célia Rodrigues Magro explica que os editais dos processos seletivos continham diversos impedimentos à atuação na função de professor. Entre as regras consideradas discriminatórias estava a que mulheres gestantes com sete meses ou mais, que estivessem cumprindo o período de estabilidade por maternidade, ou em licença maternidade não poderiam se inscrever no edital.
“Diante da evidente discriminação de gênero que consistia em flagrante violação aos princípios da igualdade, da proteção à maternidade e à infância e da dignidade humana, foi expedido ofício conjunto pelos Nufamd e Nudem, em reunião com o Secretário Municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, em dezembro do ano passado, na tentativa de exclusão/supressão das cláusulas impeditivas”, esclareceu.
Conforme a Defensoria, a medida foi atendida pelo Secretário de Educação e recentemente foram publicados novos editais dos certames no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) excluindo os itens discriminatórios, o que possibilita às mulheres o livre acesso à função pública e participação no processo seletivo.
