A prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande desta sexta-feira (18) a divulgação da abertura de inscrições de cadastro reserva, para o exercício de 2023, no Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) para pessoas interessadas em prestar serviços no município.
Assim, edital tem por objetivo promover o cadastro de trabalhadores desempregados, residentes na Capital, visando promover ocupação, qualificação social e profissional de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
As atividades a serem realizadas pelos beneficiários do Primt terão caráter emergencial, eventual e voluntário, na execução de serviços de interesse da Administração Pública Municipal e da comunidade local, com prioridade para as seguintes atividades:
1-limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos;
2-roçada, capina, podas, varrição e conservação de próprios e logradouros públicos e preparação de áreas públicas para a realização de eventos;
3-limpeza, capinagem, roçada e remoção de entulhos em terrenos baldios, apenas em situação de excepcionalidade, e somente para garantir a manutenção da saúde da população, sem prejuízo de autuações e cobrança de taxa de serviços aos respectivos proprietários;
4-obras de canalização pluvial e/ou cloacal, com sistema de tubulação e outros aspectos referentes, limpeza de boca de lobo, desobstrução de leito de córrego e trabalhos emergenciais contra enchentes;
5-pavimentação e tapa-buracos de logradouros, colocação de tubulação paralelepípedos, colocação e execução de sinalizações verticais e horizontais, instalação e consertos de passeios públicos, fabricação e pintura de meio-fio e sarjetas;
6-execução de obras públicas em regime de mutirão, como casas populares, muros, calçadas, praças de esportes e obras públicas assemelhadas;
7-atendimento a situações de emergência ou estado de calamidade pública, enchentes e proliferação de vetores;
8-campanhas e ações de saúde de caráter de emergência ou para combater surtos endêmicos;
9-realização de recenseamentos, notificações, coletas de dados ou pesquisa de interesse social, no âmbito do Município;
10-realização de serviços gerais em próprios da municipalidade, sem caráter permanente;
11-auxílio operacional (apoio em atividades burocráticas).
Poderão se inscrever para cadastro reserva os cidadãos que comprovarem as seguintes situações: idade igual ou superior a 18 anos até 67 anos; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) mediante apresentação da Folha resumo, Número de Identificação Social (NIS); estar em situação de desemprego por período igual ou superior a 06 meses; declarar residência no município de Campo Grande há, pelo menos 01 ano (apresentar comprovante de residência); possuir renda familiar per capita não superior a ½ (meio) salário mínimo vigente;
Inscrições
Só poderá se inscrever no Primt um membro por núcleo familiar. As inscrições serão realizadas nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de agosto, na sede da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Coordenadoria de Serviço Social, na Rua Quatorze de Julho, 992 – Vila Glória, no horário das 7h00 às 10h00, onde serão disponibilizadas 100 senhas por dia.
As vagas serão preenchidas de acordo com as convocações realizadas pela Funsat conforme demanda apresentada pelas secretarias e que serão publicadas em diário oficial posteriormente. Das vagas ofertadas ficam reservadas:
Até 5% (Cinco por cento) para mulheres vítimas de violência doméstica, que deverão apresentar documento que ateste o acompanhamento realizado pela Casa da Mulher Brasileira.
5% (Cinco por cento) para Pessoas com Deficiência (PCD) que não recebam benefício de prestação continuada – BPC, devendo apresentar laudo que comprove a deficiência.
Até 3% (Três por cento) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, devendo apresentar laudo médico que comprove TEA nível 01.
Até 3% (Três por cento) para egressos do sistema penitenciário, devendo apresentar documento da Agepen (constando data do cumprimento de sua pena ou que esteja em regime semiaberto).
5% (Cinco por cento) para pessoas negras, caso necessário, condição atestada por comissão de heteroidentificação a ser designada pelo Executivo Municipal.
5% (Cinco por cento) para pessoas indígenas, devidamente cadastradas na Funai.
O edital completo pode ser conferido neste link ou no documento abaixo:
