O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) adiou pela segunda vez a prova do concurso público para procurador substituto do MPC-MS (Ministério Público de Contas). Em agosto, o órgão havia remarcado a prova para novembro.
Não foi divulgado o motivo, mas a nova data é 19 de março de 2023. Um novo edital de ensalamento será publicado em até 20 dias úteis da aplicação. O cronograma do concurso será alterado.
Concurso do MPC
O concurso terá seis fases. O salário para as vagas é de R$ 35.462,28 com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, com submissão às regras de acumulação de cargo e função pública.
O procurador substituto que assumir as vagas tem como atribuição promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução.
Deve manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares. Também participa das sessões do Tribunal.
A primeira compreenderá a prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fapec, na modalidade, objetiva, com questões de múltipla escolha.
A segunda fase é a prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório. A terceira etapa será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE-MS.
Já a quarta será a investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE-MS. A quinta será a prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da Fapec.
E a última é o exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS. Todas as etapas para o cargo de procurador substituto ocorrerão em Campo Grande.
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