As incrições para o processo seletivo simplificado unificado para juiz leigo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram prorrogadas até às 16h do próximo dia 18 de novembro. O prazo para o pagamento da taxa também encerra no mesmo dia.
A prorrogação foi publicada no Diário da Justiça e as inscrições podem ser feita somente via internet, neste link. O processo seletivo conta com 24 vagas e tem validade de dois anos, sendo prorrogável por igual período. O certame tem o objetivo de selecionar candidatos para ocupar as funções de juiz leigo, assim compreendido como os auxiliares da Justiça.
De acordo com a retificação publicada em diário, o candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do processo seletivo público até, no máximo, as 20 horas do último dia de inscrição, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico do Instituto Consulplan.
O candidato com deficiência deverá enviar até as 16 horas do dia 18 de novembro (horário de MS), via upload, por meio de campo específico do link de inscrição, imagens legíveis do laudo médico a que se refere o edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.
A pessoa transgênero que desejar ser tratada pelo nome social durante a realização da prova deverá solicitar tratamento pelo e-mail atendimento@institutoconsulplan.org.br até às 16h do dia 18 de novembro.
Será solicitado o preenchimento e envio de requerimento que será fornecido por via eletrônica, o qual deverá ser assinado e encaminhado, juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do candidato, por meio do mesmo e-mail.
A documentação citada no edital deverá ser enviada de forma legível até o fim do prazo da inscrição, via upload, por meio campo específico do link de inscrição. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do TJMS ou Instituto Consulplan.
Prova
A seleção dos novos juízes leigos compreenderá a prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Ambas serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
As provas serão realizadas na mesma data, dia 5 de dezembro, e serão aplicadas no turno da tarde, a partir das 13h, com duração de 5h30, sendo de 12h30 às 14h30 a realização da prova discursiva e de 14h45 às 18h15 realização da prova objetiva.
A prova objetiva será composta de 60 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 40 questões de Conhecimentos Básicos e 20 questões de Legislação Específica. A prova discursiva consistirá na elaboração de um projeto de sentença.
Aprovação
Os candidatos aprovados formarão o banco reserva para atuação, preferencialmente presencial ou excepcionalmente na forma remota, podendo ser designados pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução uma única vez. A gratificação dos auxiliares de justiça não poderá ultrapassar o limite máximo de R$ 12.104,02 para a função de juiz leigo.
Outras informações podem ser obtidas pelo edital do concurso publicado no site do Instituto Consulplan. Em caso de dúvidas, é possível contatar o organizador por e-mail (atendimento@institutoconsulplan.org.br) ou pelo telefone 0800 283 4628.
