STF julga nesta quinta lei de cotas para negros em concursos públicos

Lei reserva 20% de vagas para negros em concursos federais

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quinta-feira (11) a constitucionalidade da Lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou a ADC 41 (Ação Declaratória de Constitucionalidade), pedindo que o STF se manifeste sobre a Lei. A pauta desta sessão da Corte foi divulgada pelo ministro Luiz Fux.

A Ordem dos Advogados acredita que a implementação das cotas é um instrumento necessário para o combate à discriminação racial, e que não configura tratamento privilegiado à população negra. A ação tem relatoria do ministro Roberto Narroso. 

“A causa afrodescendente independe da cor da pele, é uma questão de respeito ao ser humano”, disse o ministro Fux. A exemplo do Judiciário, apenas 1,4% dos juízes brasileiros se declaram brancos. Outros 84% dos magistrados são brancos e 14% pardos.

Em Brasília acontece nesta semana o I Enajun (Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros), e tem como tema “A identidade negra na magistratura brasileira”. O encontro vai até o fim de semana.

(com supervisão de Evelin Cáceres)